TERMOS DE USO &
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS DE USO DO APLICATIVO
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo ao aplicativo Clube Do Combustível, disponibilizado por Club For Business LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.846.009/0001-56, com sede em Al. Rio Negro, 503 - Alphaville Industrial, Barueri - SP, 06453-034, doravante denominada “ESTABELECIMENTO”.
O aplicativo utiliza infraestrutura tecnológica fornecida por CLUBE DO COMBUSTÍVEL.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, o Usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.
2. OBJETO
2.1. O aplicativo permite ao Usuário adquirir combustíveis disponibilizados pelo ESTABELECIMENTO mediante pagamento antecipado via PIX.
2.2. Após a confirmação do pagamento, será disponibilizado código de resgate que permitirá ao Usuário utilizar o combustível adquirido no ESTABELECIMENTO.
2.3. O aplicativo constitui ferramenta tecnológica de comercialização e pagamento.
2.4. O combustível é comercializado e fornecido exclusivamente pelo ESTABELECIMENTO.
3. CADASTRO
3.1. Para utilização das funcionalidades, poderão ser solicitados:
a) nome;
b) CPF;
c) telefone;
d) e-mail;
e) placa do veículo; e
f) outras informações necessárias ao funcionamento da plataforma.
3.2. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.3. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
4. COMPRA
4.1. O Usuário poderá selecionar o combustível e as condições comerciais disponibilizadas pelo ESTABELECIMENTO.
4.2. Os preços apresentados no aplicativo são definidos exclusivamente pelo ESTABELECIMENTO.
4.3. A confirmação da compra dependerá da confirmação do pagamento.
4.4. Após a confirmação, o aplicativo poderá gerar código de resgate ou voucher.
5. PAGAMENTO VIA PIX
5.1. Os pagamentos serão processados por meio de terceiro prestador de serviços de pagamento integrado ao aplicativo, denominado neste documento “Processador de Pagamentos”.
5.2. O Processador de Pagamentos poderá processar informações necessárias à execução da transação.
5.3. O Usuário deverá seguir as instruções apresentadas para realizar o PIX.
5.4. A compra somente será considerada confirmada após a efetiva confirmação do pagamento.
5.5. Falhas bancárias, indisponibilidade do PIX ou problemas no Processador de Pagamentos poderão impedir ou atrasar a confirmação da transação.
6. CÓDIGO DE RESGATE
6.1. Após a confirmação do pagamento, será gerado código de resgate.
6.2. O código é vinculado à respectiva compra.
6.3. O Usuário deverá apresentar o código ao ESTABELECIMENTO para utilização do combustível.
6.4. O ESTABELECIMENTO poderá solicitar também a placa do veículo informada no cadastro.
6.5. Cada código poderá ser utilizado uma única vez, salvo condições específicas informadas no momento da compra.
6.6. O Usuário é responsável pela guarda do código.
7. ABASTECIMENTO
7.1. O abastecimento será realizado diretamente pelo ESTABELECIMENTO.
7.2. O ESTABELECIMENTO é responsável pela qualidade, quantidade, disponibilidade e fornecimento do combustível.
7.3. Reclamações relacionadas ao combustível ou abastecimento deverão ser direcionadas ao ESTABELECIMENTO.
7.4. A empresa responsável pela tecnologia não participa da operação física do abastecimento.
8. CANCELAMENTO E ESTORNO
8.1. Solicitações de cancelamento, quando aplicáveis, deverão observar as condições da compra e a legislação aplicável.
8.2. Caso o código ainda não tenha sido utilizado, o Usuário poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados pelo ESTABELECIMENTO, observadas as condições legais.
8.3. Eventual devolução será realizada pelo meio de pagamento utilizado, quando tecnicamente aplicável.
9. GEOLOCALIZAÇÃO
9.1. O aplicativo poderá utilizar a localização do dispositivo do Usuário exclusivamente para apresentar estabelecimentos próximos.
9.2. O acesso à localização dependerá das permissões concedidas pelo Usuário.
9.3. O Usuário poderá desativar a permissão nas configurações do dispositivo.
10. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido:
a) fornecer informações falsas;
b) compartilhar códigos de resgate;
c) utilizar código pertencente a terceiro;
d) tentar utilizar código já resgatado;
e) manipular transações;
f) praticar fraude;
g) acessar sistemas sem autorização; ou
h) utilizar o aplicativo para fins ilícitos.
11. BLOQUEIO E SUSPENSÃO
11.1. A conta poderá ser suspensa ou bloqueada diante de indícios de fraude, utilização indevida ou violação destes Termos.
11.2. O bloqueio será realizado observada a legislação aplicável.
12. DISPONIBILIDADE
12.1. O aplicativo poderá sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de infraestrutura, internet, sistemas bancários, PIX, Processador de Pagamentos ou terceiros.
12.2. Não é garantida disponibilidade ininterrupta.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. A tecnologia utilizada no aplicativo permanece protegida pela legislação aplicável.
13.2. O Usuário recebe apenas autorização de uso conforme estes Termos.
14. PRIVACIDADE
14.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do aplicativo.
14.2. A Política de Privacidade integra estes Termos.
15. ALTERAÇÕES
15.1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
15.2. A versão atualizada estará disponível no aplicativo.
16. CONTATO
Club For Business LTDA
CNPJ: 45.846.009/0001-56
Endereço: Al. Rio Negro, 503 - Alphaville Industrial, Barueri - SP, 06453-034
E-mail: contato@club4b.com
Telefone: (11) 9 8020-7129
Canal de privacidade: contato@club4b.com
17. LEGISLAÇÃO
17.1. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.
Club For Business LTDA
Última atualização: 11/08/2026.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO
1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade explica como Club For Business LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.846.009/0001-56, trata dados pessoais dos usuários do aplicativo Clube do Combustível.
O aplicativo utiliza tecnologia fornecida por Club For Business LTDA.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
2. CONTROLADOR
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização do aplicativo é:
Club For Business LTDA
CNPJ: 45.846.009/0001-56
Endereço: Al. Rio Negro, 503 - Alphaville Industrial, Barueri - SP, 06453-034
E-mail: contato@club4b.com
Telefone: (11) 9 8020-7129
Canal de privacidade: contato@club4b.com
3. CLUBE DO COMBUSTÍVEL
3.1. O CLUBE DO COMBUSTÍVEL fornece a infraestrutura tecnológica utilizada pelo aplicativo.
3.2. Quando tratar dados pessoais em nome do ESTABELECIMENTO para disponibilização da solução, o CLUBE DO COMBUSTÍVEL poderá atuar como operador.
3.3. Poderão ser utilizados fornecedores tecnológicos especializados para hospedagem, infraestrutura, segurança, suporte e demais atividades necessárias ao funcionamento da plataforma.
4. DADOS COLETADOS
Poderão ser tratados:
4.1. Dados cadastrais
-
nome;
-
CPF;
-
telefone;
-
e-mail;
-
placa do veículo.
4.2. Dados de localização
Dados de geolocalização poderão ser tratados quando autorizados pelo Usuário, exclusivamente para apresentar estabelecimentos próximos.
4.3. Dados das compras
Poderão ser tratados:
-
combustível adquirido;
-
quantidade ou valor;
-
data e horário;
-
identificação da transação;
-
código de resgate;
-
placa utilizada para validação;
-
status do pagamento;
-
status do resgate.
4.4. Dados técnicos
Poderão ser tratados:
-
endereço IP;
-
informações do dispositivo;
-
sistema operacional;
-
versão do aplicativo;
-
registros de acesso;
-
informações de segurança; e
-
registros técnicos necessários ao funcionamento.
5. FINALIDADES
Os dados poderão ser utilizados para:
a) criação e manutenção da conta;
b) autenticação;
c) processamento da compra;
d) processamento do pagamento;
e) geração de código de resgate;
f) validação da compra;
g) identificação do veículo;
h) apresentação de estabelecimentos próximos;
i) atendimento ao usuário;
j) prevenção à fraude;
k) segurança;
l) cumprimento de obrigações legais;
m) exercício regular de direitos; e
n) funcionamento e manutenção da plataforma.
6. BASES LEGAIS
O tratamento poderá ocorrer, conforme a finalidade, com fundamento em:
a) execução de contrato;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos;
d) legítimo interesse;
e) consentimento, quando aplicável; e
f) outras hipóteses previstas na LGPD.
7. PROCESSADOR DE PAGAMENTOS
7.1. Os pagamentos realizados no aplicativo poderão ser processados por terceiro prestador de serviços de pagamento, denominado nesta Política como “Processador de Pagamentos”.
7.2. O Processador de Pagamentos poderá receber os dados necessários para identificar e processar a transação.
7.3. Dependendo da operação, poderão ser compartilhados dados como:
a) nome;
b) CPF;
c) e-mail;
d) telefone;
e) valor da transação;
f) identificadores da cobrança;
g) informações necessárias à confirmação do pagamento; e
h) dados técnicos relacionados à transação.
7.4. O Processador de Pagamentos poderá realizar tratamentos próprios decorrentes de suas obrigações legais, regulatórias, de segurança, prevenção à fraude e processamento das transações.
7.5. O aplicativo não solicitará ao Usuário sua senha bancária.
8. COMPARTILHAMENTO COM O ESTABELECIMENTO
8.1. Para permitir a venda e o abastecimento, o ESTABELECIMENTO poderá acessar as informações necessárias à validação da compra.
8.2. Poderão ser disponibilizados:
a) código de resgate;
b) placa do veículo;
c) combustível adquirido;
d) quantidade ou valor;
e) identificação da transação; e
f) status do pagamento e resgate.
8.3. O compartilhamento será limitado às informações necessárias à realização e validação do abastecimento.
9. GEOLOCALIZAÇÃO
9.1. A localização poderá ser utilizada exclusivamente para indicar estabelecimentos próximos.
9.2. A utilização dependerá da autorização do Usuário no dispositivo.
9.3. O Usuário poderá revogar a permissão a qualquer momento por meio das configurações do dispositivo.
10. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
a) Club For Business LTDA;
b) Processador de Pagamentos;
c) instituições financeiras e participantes necessários ao processamento do PIX;
d) provedores de hospedagem;
e) fornecedores de infraestrutura;
f) prestadores de segurança;
g) prestadores de suporte;
h) autoridades públicas, quando legalmente exigido; e
i) outros terceiros necessários à execução das finalidades descritas nesta Política.
11. SEGURANÇA
11.1. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais.
11.2. Poderão ser utilizados controles de acesso, autenticação, monitoramento, registros técnicos e mecanismos de prevenção à fraude.
11.3. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.
12. RETENÇÃO
12.1. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política.
12.2. Alguns dados poderão ser mantidos após o encerramento da conta quando necessário para:
a) cumprimento de obrigação legal;
b) cumprimento de obrigação regulatória;
c) exercício regular de direitos;
d) prevenção à fraude; ou
e) outras hipóteses autorizadas pela legislação.
12.3. Quando não houver fundamento legal para manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
13. DIREITOS DO TITULAR
O Usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso;
c) correção;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
e) informação sobre compartilhamento;
f) portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
g) eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
h) revogação do consentimento; e
i) demais direitos previstos na legislação.
14. EXCLUSÃO DA CONTA
14.1. O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio do aplicativo ou do canal: contato@club4b.com.
14.2. Poderá ser solicitada comprovação de identidade.
14.3. A exclusão da conta não implicará necessariamente a eliminação imediata de dados cuja conservação seja exigida ou permitida pela legislação.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
15.1. Dependendo dos fornecedores tecnológicos utilizados, determinados dados poderão ser processados ou armazenados fora do Brasil.
15.2. Quando aplicável, serão observados os requisitos previstos na legislação brasileira.
16. ALTERAÇÕES
16.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.
16.2. A versão atualizada estará disponível no aplicativo.
17. CANAL DE PRIVACIDADE
Club For Business LTDA
CNPJ: 45.846.009/0001-56
Endereço: Al. Rio Negro, 503 - Alphaville Industrial, Barueri - SP, 06453-034
E-mail: contato@club4b.com
Telefone: (11) 9 8020-7129
Canal de privacidade: contato@club4b.com
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Esta Política deverá ser interpretada conjuntamente com os Termos de Uso.
18.2. Esta Política será regida pela legislação brasileira.
Club For Business LTDA
Última atualização: 11/08/2026.
